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O Selo Nacional é um dos quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil, conforme estabelece a Lei 5.700, de 1º de setembro de 1971. Os outros símbolos da República são a Bandeira Nacional, o Hino Nacional e o Brasão das Armas.
Foi criado através do Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889, e atende às seguintes especificações
"É formado por um círculo representando uma esfera celeste, idêntica à da bandeira nacional, tendo em volta as palavras
"República Federativa do Brasil".
- Desenham-se duas circunferências concêntricas, havendo entre os seus
raios a proporção de 3 para 4.
- A colocação das estrelas, da faixa e da legenda Ordem e Progresso no
círculo interior obedecerá às mesmas regras estabelecidas para a feitura
da Bandeira Nacional.
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As letras das palavras República Federativa do Brasil terão de altura um
sexto do raio do círculo interior, e, de largura, um sétimo do mesmo raio.
SEU USO
É usado ao autenticar os atos de governo, os diplomas e certificados expedidos
por escolas oficiais ou reconhecidas.
Trata-se de um elemento Sigilográfico
Sigilografia (do latim, sigillum) é a ciência dos selos apostos nos
documentos para os autenticar
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